Direito Ambiental

Atuação no Direito Ambiental nos mais diferentes biomas e regiões brasileiras, nos âmbitos administrativo e judicial tanto em caráter preventivo quanto no contencioso administrativo e judicial.

Prestamos consultoria com emissão de pareceres, acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais, além de participação de processos judiciais civis e criminais vinculados à legislação ambiental.

Trabalhamos na área da certificação ambiental e, assim, atuamos na implementação da identificação, atualização e monitoramento dos requisitos legais do Sistema de Gestão instituídos nos moldes das normas internacionais ISO 14001.

 

Sendo assim, a equipe atua incidentalmente nas seguintes atividades:

• Consultoria em legislação ambiental e assessoria na obtenção e gestão de licenças junto às agências e órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente;

• Assistência na celebração de termos de ajustamento de conduta, bem como a elaboração de defesas administrativas e judiciais;

• Orientação ao cliente sobre eventuais riscos envolvendo a matéria ambiental e definição de estratégia de atuação.

• Assessoria ambiental preventiva;

• Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas;

• Requerimento de outorga de água ou autorização florestal;

• Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas. Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental;

• Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental;

• Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;

• Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;

• Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;

• Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo;

• Apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais;

• Pesquisa de normas e leis ambientais de natureza internacional;

• Prestação de assessoria jurídica às sociedades civis sem fins lucrativos que tenham por fim a defesa do meio ambiente ou patrimônio cultural;

• Estruturação de Sistema de Meio Ambiente para Estados ou Municípios;

• Prestação de assessoria jurídica para elaboração e implantação de programas e projetos ambientais, criação de unidades de conservação ou defesa do patrimônio cultural;

• Consultoria jurídica e assessoria na implantação do item de requisitos legais para atendimento às normas de certificação de sistema de gestão ISO 9000, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000;

• Elaboração de banco de dados em legislação ambiental, de saúde e segurança ocupacional e de responsabilidade social aplicável à unidade produtiva;

• Manutenção de banco de dados para acesso dos clientes com as normas legais e técnicas de todas as unidades federativas do Brasil atualizadas regularmente;

• Assessoria jurídica para elaboração de diagnósticos ambientais, saúde e segurança ocupacional e em responsabilidade social;

• Auxílio para coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais;

• Participação na elaboração de projetos ambientais a serem contratados pelo Poder Público mediante licitação e projetos elaborados por Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) para fins de obter financiamento; e

• Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente.

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