Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

STJ vai julgar se aposentadoria que não computa direito vale para prescrição

Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal

Audiência discute consequências de exploração mineral em terras indígenas

Prazo de validade não tira eficácia de seguro garantia judicial

Se preço final é menor que o do cálculo inicial, ICMS também deve ser menor

Comissão permite participação de empresa com faturamento penhorado em licitações

Quanto tempo demanda a demanda?