O Fim da partilha automática dos bens do casal unido (e agora desunidos) da união estável. A Pensão alimentícia a ex-convivente – caráter excepcional.

Sobre as acusações, denúncias, corrupções, em Campo Grande, MS

A pensão alimentícia e as obrigações do ex-cônjuge

O advogado na qualidade de empregado

Normas do Direito Civil podem regular prazo em processos sobre contratos sociais

MS edita lei estadual (Lei 3.885/2010) que regula recusa do plano de saúde em algum procedimento, tratamento ou internação.

Auxílio-alimentação só é salário quando não há contrapartida do trabalhador

Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita

Temer regulamenta lei que unifica documentos de identificação

STJ reconhece acordo em ação já sentenciada