Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

Empresas poderão contratar aprendizes para projetos de empreendedorismo

Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote

STF afasta das empresas de telefonia obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

TRT-2 absolve Gol de responsabilidade em acidente com comissário de bordo no percurso para o aeroporto

Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto

Contribuições previdenciárias não incidem sobre terço de férias, decide TRF-4

Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada

JT-MG reconhece adicional de periculosidade a fiscal de ônibus urbano