OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de tributação

Notificação enviada para endereço errado afasta revelia de empresa

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

Faculdade é condenada por azucrinar ex-aluna com até 5 ligações de cobrança ao dia

CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

Empresa terá que indenizar consumidor por reserva de quarto compartilhado com outros hóspedes

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins

Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação

Justiça do Trabalho libera pagamento a trabalhadores dos Correios em ação que discutiu progressão funcional