TRT-2 absolve Gol de responsabilidade em acidente com comissário de bordo no percurso para o aeroporto

Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto

Contribuições previdenciárias não incidem sobre terço de férias, decide TRF-4

Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada

JT-MG reconhece adicional de periculosidade a fiscal de ônibus urbano

Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

Por deserção do recurso, TJ-SP mantém condenação a ex-banqueiro

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai