Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso

TRT-2 realiza acordo de R$ 200 mil via WhatsApp

Entra em vigor lei que reduz a cláusula de barreira nas eleições da OAB

Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda

STJ mantém execução fiscal de R$ 511 milhões contra a CPFL

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

STJ vai julgar se aposentadoria que não computa direito vale para prescrição

Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal