Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas.

Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório

União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem.

Projeto isenta de impostos produtos destinados a pessoas com deficiência.

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração.

Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita.

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração.

Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios.

Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo.

FGTS pode financiar empresas que usam energia solar.