Decisão suspende despejo de 27 famílias que ocupam área disputada na Justiça

STF afasta lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS

Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

STJ amplia interposição de agravo de instrumento para além do rol do 1.015.

STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada.

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

Trabalhador que ficou incapaz após explosão com solvente será indenizado por danos morais e materiais

STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15