Multa maior para empresas que não informam marca de produtos em anúncios

Uso do eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas

Ford deverá restituir valor de carro zero com defeito não solucionado no prazo legal

Cartilha Reforma Trabalhista – Reforma verdadeira ou retrocesso definitivo. O Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho ao alcance do empregador e do empregado.

Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciar preço de acordo com região

STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

Imóvel de família pode ser penhorado para pagar dívida condominial

Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento

Defesa verbal: lei garante sustentação oral para pedido de liminar em mandado de segurança

Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens