É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

Empresa terá que indenizar consumidor por reserva de quarto compartilhado com outros hóspedes

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins

Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação

Justiça do Trabalho libera pagamento a trabalhadores dos Correios em ação que discutiu progressão funcional

STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

Não cabe laudo antropológico em ação sobre terra invadida por índio

Banco terá que restituir à correntista valores sacados por fraudadores

McDonald’s vai pagar adicional de quebra de caixa a mais de 2 mil trabalhadores que atuaram na rede entre 2007 e 2012

Empresa de diagnósticos é condenada a pagar danos morais e materiais a funcionária que teve atestado de gravidez de risco negado